Com os debates que se aproximam no Congresso Federal sobre a votação do texto para o novo código florestal brasileiro, a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), está mobilizando os legisladores e toda a sociedade potiguar sobre pontos pouco explorados nas discussões preliminares sobre a questão. Desses pontos, dois chamam a atenção. O primeiro são as modificações nas áreas onde existem a chamada carcinicultura, e o outro é o que transforma todas as regiões de dunas em Áreas de Preservação Permanente (APP), diferentemente do atual código que protege as áreas com cobertura vegetal.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, as alterações no código florestal são bens vindas, mas alguns pontos merecem um cuidado maior. “Acredito que se a revisão não for aprovada, é bom que todos saibam que mais de 90% dos 5 milhões de propriedades rurais permanecerão na ilegalidade injustamente, pois suas áreas foram ocupadas antes da vigência do código e suas posteriores modificações. Então a aprovação do novo código conta com o nosso apoio. Agora, alguns quesitos merecem atenção, e um deles é o que fala sobre os mangues e as dunas”, ressaltou Vieira.
Segundo o presidente da Faern, a carcinicultura irá ser penalizada se o novo código não for corrigido no ponto em que discorre sobre a substituição dos termos ‘matas ciliares ‘ e ‘florestas’ pela palavra ‘áreas’, nas margens dos rios. “Com essa medida, ocorrerá diminuição nas áreas produtivas à margem dos cursos de água salgada. Inviabilizando a produção nesses locais. Uma produção que desponta como atividade chave para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico, em especial para os estados do Nordeste”, explicou Vieira.
Temor dos produtores
De acordo com José Vieira, o receio dos produtores de camarão é que suas áreas sejam englobadas nesses termos do novo código e que a produção caia a níveis perigosos. “esse temor poderá se tornar real se o texto do código não for debatido com a seriedade que o tema merece. Acredito que o receio externado pelos produtores de camarão é verdadeiro. Tenho consciência que a atividade é fundamental em todo o Nordeste e, principalmente, em nosso estado. Por isso temos que observar muito bem essa particularidade no que toca as áreas de proteção”, ressaltou Vieira.
O presidente da Faern explicou que toda a classe produtora está preocupada e que está trabalhando, juntamente com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), uma conversa com a bancada do Rio Grande do Norte para debaterem todos os pontos polêmicos. “Um cuidado com uma classe que já vem sofrendo abalos desde algum tempo. Para você ter uma ideia, a produção de camarão no Rio Grande do Norte passou por sérios riscos nesses últimos anos. Em 2010, o país atingiu a marca de 80 mil toneladas de camarão. Um número que poderia ser bem maior se não fosse à demora nos licenciamentos ambientais. Aqui no estado, já conseguimos em outros anos produzir quase 40 mil toneladas. Em 2010 lutamos para chegar nas 20 mil”, explicou Vieira.
Outro problema que poderá aparecer sem a correção no texto do novo código florestal é a interdição total das dunas para o turismo. De acordo com José Vieira, com o novo texto, as regiões de dunas, que já sofriam com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinavam que somente poderiam ser ocupadas com atividade ou empreendimento turístico sustentável somente 20% da sua extensão, agora correm o risco de serem englobadas nas APP´s.
“É um ponto que deixará a economia do turismo seriamente abalada. As dunas ficarão engessadas. O Conama irá enterrar nosso turismo e desrespeitar o código florestal. Atualmente, o código é claro ao delimitar as áreas de preservação em restingas somente à vegetação com função de fixar dunas ou estabilizar mangues”, ressaltou Vieira.
Impacto poderá ser irreversível, diz ABCC
A Associação Brasileira de Criadores de Camarão, por meio do seu presidente, Itamar Rocha, divulgou que esse impacto com a criação das Áreas de Preservação Permanente (APP), poderá ser irreversível se o novo texto passar no Congresso Federal. “Precisamos manter o texto antigo para que os salitres sejam excluídos dessas áreas de proteção. Sem essa medida, será complicado para o setor se manter de pé”, declarou Rocha.
De acordo com o presidente da ABCC, o Rio Grande do Norte responde por 30% da produção de camarão em cativeiro no Brasil e 95% da extração de sal marinho. Atualmente, os empresários norte-riograndenses de camarão abastecem parte dos principais mercados brasileiros, como Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Brasília. “quem trabalha nesse ramo tem responsabilidade com o que faz. Sabemos de nosso papel social”, explicou Rocha.
O presidente da Faern explicou que o empenho para a aprovação do novo código florestal deve ser de todos, mas também pediu essa mesma segurança na manutenção do texto que preserva a atividade da carcinicultura. “Temos trabalhado no mesmo sentido que o deputado Aldo Rebelo para a aprovação do novo código. Sua aprovação permitirá ao setor produtivo gerar renda e empregos no país, com a correta utilização dos seus recursos naturais. Mas também peço aos nossos legisladores que observem que o cultivo do camarão é uma grande geradora de renda, e uma das poucas opções econômicas da atividade primária da região. Quanto à geração de emprego, só pode ser comparada à fruticultura”.s
Emenda poderá contornar problema
O possível problema poderá ser contornado se a emenda apresentada pelos deputados da bancada dos produtores de alimentos for aprovada e anexada no texto final do código. Na proposta apresentada já em 2008 pelo deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), os critérios para a inclusão de restingas como área de preservação permanente serão modificados. Pela proposta, serão incluídos na categoria apenas os trechos com vegetação que tenham a função de conter dunas e fixar manguezais.
“Acredito que essa e outras emendas apresentadas pela bancada poderão ajudar na resolução destes pontos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é uma das entidades que está na linha de frente desse projeto para se respeitar a carcinicultura e o turismo nas dunas. Nossos técnicos fizeram vários estudos e sabem da importância dessas atividades para o Nordeste”, explicou Vieira.
No Brasil, as restingas são encontradas ao longo do litoral, desde a costa leste do Pará até a costa do Rio Grande do Sul. A vegetação de restinga forma mosaicos ao longo de toda a costa, com espécies típicas como quaresmeiras, orquídeas, cactos, pitangueiras cajueiros e bromélias. A fauna é composta por roedores, répteis e mamíferos predadores de pequeno porte.
Segundo o presidente da Faern, a carcinicultura irá ser penalizada se o novo código não for corrigido no ponto em que discorre sobre a substituição dos termos ‘matas ciliares ‘ e ‘florestas’ pela palavra ‘áreas’, nas margens dos rios. “Com essa medida, ocorrerá diminuição nas áreas produtivas à margem dos cursos de água salgada. Inviabilizando a produção nesses locais. Uma produção que desponta como atividade chave para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico, em especial para os estados do Nordeste”, explicou Vieira.
Temor dos produtores
De acordo com José Vieira, o receio dos produtores de camarão é que suas áreas sejam englobadas nesses termos do novo código e que a produção caia a níveis perigosos. “esse temor poderá se tornar real se o texto do código não for debatido com a seriedade que o tema merece. Acredito que o receio externado pelos produtores de camarão é verdadeiro. Tenho consciência que a atividade é fundamental em todo o Nordeste e, principalmente, em nosso estado. Por isso temos que observar muito bem essa particularidade no que toca as áreas de proteção”, ressaltou Vieira.
O presidente da Faern explicou que toda a classe produtora está preocupada e que está trabalhando, juntamente com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), uma conversa com a bancada do Rio Grande do Norte para debaterem todos os pontos polêmicos. “Um cuidado com uma classe que já vem sofrendo abalos desde algum tempo. Para você ter uma ideia, a produção de camarão no Rio Grande do Norte passou por sérios riscos nesses últimos anos. Em 2010, o país atingiu a marca de 80 mil toneladas de camarão. Um número que poderia ser bem maior se não fosse à demora nos licenciamentos ambientais. Aqui no estado, já conseguimos em outros anos produzir quase 40 mil toneladas. Em 2010 lutamos para chegar nas 20 mil”, explicou Vieira.
Outro problema que poderá aparecer sem a correção no texto do novo código florestal é a interdição total das dunas para o turismo. De acordo com José Vieira, com o novo texto, as regiões de dunas, que já sofriam com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinavam que somente poderiam ser ocupadas com atividade ou empreendimento turístico sustentável somente 20% da sua extensão, agora correm o risco de serem englobadas nas APP´s.
“É um ponto que deixará a economia do turismo seriamente abalada. As dunas ficarão engessadas. O Conama irá enterrar nosso turismo e desrespeitar o código florestal. Atualmente, o código é claro ao delimitar as áreas de preservação em restingas somente à vegetação com função de fixar dunas ou estabilizar mangues”, ressaltou Vieira.
Impacto poderá ser irreversível, diz ABCC
A Associação Brasileira de Criadores de Camarão, por meio do seu presidente, Itamar Rocha, divulgou que esse impacto com a criação das Áreas de Preservação Permanente (APP), poderá ser irreversível se o novo texto passar no Congresso Federal. “Precisamos manter o texto antigo para que os salitres sejam excluídos dessas áreas de proteção. Sem essa medida, será complicado para o setor se manter de pé”, declarou Rocha.
De acordo com o presidente da ABCC, o Rio Grande do Norte responde por 30% da produção de camarão em cativeiro no Brasil e 95% da extração de sal marinho. Atualmente, os empresários norte-riograndenses de camarão abastecem parte dos principais mercados brasileiros, como Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Brasília. “quem trabalha nesse ramo tem responsabilidade com o que faz. Sabemos de nosso papel social”, explicou Rocha.
O presidente da Faern explicou que o empenho para a aprovação do novo código florestal deve ser de todos, mas também pediu essa mesma segurança na manutenção do texto que preserva a atividade da carcinicultura. “Temos trabalhado no mesmo sentido que o deputado Aldo Rebelo para a aprovação do novo código. Sua aprovação permitirá ao setor produtivo gerar renda e empregos no país, com a correta utilização dos seus recursos naturais. Mas também peço aos nossos legisladores que observem que o cultivo do camarão é uma grande geradora de renda, e uma das poucas opções econômicas da atividade primária da região. Quanto à geração de emprego, só pode ser comparada à fruticultura”.s
Emenda poderá contornar problema
O possível problema poderá ser contornado se a emenda apresentada pelos deputados da bancada dos produtores de alimentos for aprovada e anexada no texto final do código. Na proposta apresentada já em 2008 pelo deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), os critérios para a inclusão de restingas como área de preservação permanente serão modificados. Pela proposta, serão incluídos na categoria apenas os trechos com vegetação que tenham a função de conter dunas e fixar manguezais.
“Acredito que essa e outras emendas apresentadas pela bancada poderão ajudar na resolução destes pontos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é uma das entidades que está na linha de frente desse projeto para se respeitar a carcinicultura e o turismo nas dunas. Nossos técnicos fizeram vários estudos e sabem da importância dessas atividades para o Nordeste”, explicou Vieira.
No Brasil, as restingas são encontradas ao longo do litoral, desde a costa leste do Pará até a costa do Rio Grande do Sul. A vegetação de restinga forma mosaicos ao longo de toda a costa, com espécies típicas como quaresmeiras, orquídeas, cactos, pitangueiras cajueiros e bromélias. A fauna é composta por roedores, répteis e mamíferos predadores de pequeno porte.
Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/novo-codigo-florestal-traz-riscos-a-economia-potiguar/176710
Nenhum comentário:
Postar um comentário