Foi assinada ontem a instrução normativa que implanta o registro geral do aquicultor no país. O ato foi realizado pela ministra da Pesca, Ideli Salvatti, durante reunião do Conselho Nacional de Pesca (CONAPE), em Brasília (DF).
Segundo a ministra, os aquicultores agora poderão ter a sua atividade reconhecida e acessar outras políticas públicas, como o crédito e a assistência técnica. Para ela, esse avanço legal beneficia todos os que atuam ou querem atuar na atividade. Ideli Salvatti explicou que o país tem extraordinário potencial para a aquicultura, por contar com quase 13% da água doce do mundo e um litoral muito extenso.
Recentemente, a presidenta Dilma Roussef garantiu aos produtores rurais, entre eles os aquicultores, juros ainda mais baixos nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Na prática, o registro do aquicultor resolve um problema antigo, que desestimulava a atividade. É que existia uma ambivalência legal entre os entes federativos que criava embaraços à atividade aquícola. Alguns Estados exigiam o registro de aquicultor como pré-requisito para a concessão de licença ambiental e outros invertiam esta ordem. Esse registro poderá ser obtido com simplicidade e rapidez pela Internet, através do preenchimento de formulário que será postado brevemente no site do MPA.
A estimativa do MPA é de que mais de 70 mil aquicultores efetuem o seu registro nos próximos meses, utilizando o chamado Sistema Informatizado do RGP - SisRGP. O sistema também poderá contribuir para a formação de um banco de dados sobre o setor, capaz de subsidiar as políticas públicas com informações mais seguras.
INCENTIVO
Segundo André Camargo, presidente da Associação Nacional de Piscicultura em Águas da União (ANPAP), o registro do aquicultor elimina barreiras e traz para a legalidade muitos produtores, além de atrair novas pessoas e empresas para o setor. "Antes, a atividade exigia uma dose de coragem por não estar legalizada totalmente, e agora este processo vai incentivar os investimentos", ponderou.
Fonte: Jornal de Fato
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